ENTENDA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Por Elizangela Silva

Um dos assuntos mais comentados nos últimos meses é a proposta da reforma da previdência lançada pelo governo Michel Temer. Vejamos então quais as mudanças e o que elas significam para o trabalhador brasileiro. Atualmente, as aposentadorias tem por base duas regras, a primeira se dá por tempo de contribuição ao INSS, independentemente da idade do trabalhador, sendo para os homens 35 anos de contribuição e para as mulheres 30 anos; a segunda regra é a aposentadoria por idade, para os homens 65 anos e para as mulheres 60 anos, desde que tenham pelo menos 15 anos de contribuição ao INSS. A proposta do governo Temer estabelece uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, com a obrigatoriedade de ter 25 anos de contribuição, sendo assim mesmo que o trabalhador tenha contribuído por 25 anos e não tenha a idade superior a 65 anos não irá se aposentar até que atinja a idade exigida.

Para os homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais que já estão perto da aposentadoria entraram nas chamadas regras de transição. Sendo assim, tais casos se aposentarão com regras diferenciadas, dependendo do tempo que lhe faltará para se aposentar. Dessa forma terão que pagar um “pedágio” equivalente a 50% do período que falta para completar o tempo de contribuição. Por exemplo, um homem com 55 anos de idade e com 30 anos de contribuição: pelas regras atuais terá que trabalhar mais 5 anos para se aposentar com 60 anos. Já com a reforma, o mesmo homem terá que trabalhar mais 7 anos e 6 meses, sendo 2 anos e 6 meses de “pedágio” e se aposentará com 62 anos e 6 meses.
Com a reforma da previdência o brasileiro terá que trabalhar formalmente por 49 anos para ter direito a média integral do valor contribuído. Vale salientar que a reforma não vai atingir quem já se aposentou com as regras atuais. O governo usa como justificativa para a reforma da previdência um déficit ainda não comprovado. Para enfatizar isso o atual secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, diz que foi registrado em 2016 o déficit de R$ 149,73 bilhões, somados desde o ano de 1995 até os dias atuais.

É missão nossa ficarmos atentos a essas mudanças, entendê-las e buscar lutar pelos nossos direitos já adquiridos.

Posted in Comunidade, Destaque on Apr 09, 2017