” O combate ao racismo é uma luta diária e que deveria ser de todos. Racismo não se tolera, racismo se combate”.

No dia 3 de julho é celebrado o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, no Brasil. A data faz referência à aprovação da Lei nº 1.390, em 1951, mais conhecida como Lei Afonso Arinos, proposta pelo jurista, político e escritor mineiro, que determinou como infração penal o preconceito de cor.

O documento “inclui entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceitos de raça ou de cor”.

A primeira regulamentação brasileira frente ao preconceito racial.

O mencionado diploma legal é de grande importância histórica, na medida em que propunha evitar a discriminação racial em território brasileiro.

Primeira legislação brasileira com a temática da igualdade racial, a publicação foi modificada em 1985, com a Lei n° 7.437/1985. Conheça mais sobre o histórico de leis brasileiras relacionadas a crimes raciais aqui: http://goo.gl/43mWIP

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